Reavaliação ou Ajuste de Avaliação Patrimonial na Atividade de Exploração Mineral
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Organizar ou implantar um Departamento de Patrimônio no tocante ao Ativo Imobilizado de uma empresa sempre foi uma tarefa árdua, confusa e de pouco resultado, devido a complexidade dos controles físicos e econômicos , no tocante a depreciação, vida útil real, fiscal, econômico, emplacamento, baixa por sucateamento, imobilizados inservíveis ou obsoletos tecnologicamente, transferências de bens, dentre outras ocorrências que devem ser controlados, dentro de uma moderna administração do patrimônio, com reflexos no Balanço Patrimonial e de Resultado.
Hoje as empresas se deparam com as necessidades de ter um controle efetivo dos seus investimentos permanentes que denominamos de ativo imobilizado, compostos de veículos, móveis e utensílios, maquinismos, computadores, utensílios e ferramentas, imóveis em geral e de imobilizados fabricados ou construídos na própria empresa.
No decurso da vida útil econômica, fiscal, ou real de um imobilizado alternam-se as depreciações, avaliações periódicas, manutenções, reposição de peças, consertos, reformas ou mesmo a obsolescência em função do desenvolvimento tecnológico do mundo moderno, trazendo reflexos patrimoniais e nos resultado da empresa com conseqüências tributárias e fiscais.
Legislação brasileira e o Controle de Ativos
A legislação empresarial brasileira muito tem contribuído para criar obstáculos nos controles do ativo imobilizado com constantes modificações na legislação tributária e fiscal a que estão sujeitas as empresas em geral, senão vejamos:
Com a padronização contábil no Brasil alinhada as normas internacionais da contabilidade (IFRS) foi editada a Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009, passando a ser obrigatória, a partir de 2010, a sua aplicação.
Dentre as alterações obrigatórias, estão as novas regras do controle do ativo imobilizado, com a implantação das Depreciações Econômicas, distintas das Depreciações Fiscais, Ajuste de Avaliação Patrimonial, Teste de Impairment, etc. com reflexos nos demonstrativos contábeis e na apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucros.
Assim, todas as empresas, sem exceção, a partir de 2010, estão obrigadas, a seguir a lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009, nas escriturações contábeis, com reflexos econômicos e tributários, correspondentes.
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