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Pressupostos Básicos para elaboração de Demonstrações Financeiras Padronizadas
O que é o Framework Conceitual?
Framework é a estrutura conceitual de preparação e apresentação das demonstrações financeiras.
Qual seu objetivo?
O objetivo da criação do framework foi de gerar a harmonização das regulamentações, padrões contábeis e procedimentos referentes a apresentação das demonstrações financeiras, auxiliar auditores a formar opinião sobre as referidas demonstrações e aos usuários da informação interpretar as informações.
Quais são os pressupostos básicos?
- Regime da Competência: Segundo o regime da competência, as transações devem ser reconhecidas quando ocorrem e não quando são recebidas, que seria o regime de caixa;
- Continuidade: As demonstrações financeiras devem ser preparadas segundo o pressuposto de que a entidade continuará em operação, ou seja, quando não há indícios da sua descontinuidade.
Características das Demonstrações Financeiras Padronizadas conforme IFRS:
- Compreensibilidade: Devem ser facilmente entendidas pelos usuários;
- Relevância: Demonstrar o que é relevante as necessidades e tomadas de decisão dos usuários;
- Confiabilidade: A confiabilidade ocorre quando as demonstrações financeiras estão livres de erros relevantes. Algumas características da confiabilidade: representação real, essência sobre a forma, neutralidade, prudência e materialidade;
- Comparabilidade: A comparabilidade das demonstrações ao longo do tempo proporciona aos usuários avaliar as tendências na sua posição financeira bem como no seu desempenho futuro. Informações de períodos anteriores são indispensáveis para a realização da comparabilidade.
Segundo o Framework um item deve ser reconhecido apenas quando for provável que algum benefício econômico futuro será recebido ou entregue e se este item tiver um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis.
Qual a base de avaliação dos elementos para a mensuração das demonstrações financeiras?
- Custo Histórico: Ativos registrados pelos valores efetivamente pagos;
- Valor Realizável: Ativos mantidos pelos valores em caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em condições normais de negociação;
- Valor Presente: Ativos mantidos pelo valor presente, descontado, do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera ser gerado pelo bem no curso normal das operações;
- Custo Corrente: Ativos reconhecidos pelos valores que teriam de ser pagos se esses ativos fossem adquiridos na data do balanço.
O Framework estabeleceu novos conceitos para a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. Por não tratar-se de normas contábeis e sim da especificação dos conceitos e definição de filosofia das normas internacionais, exige dos profissionais da contabilidade adaptação na sua forma de interpretar e aplicar esses novos conceitos.
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